Congresso Internacional da Criança com Condições Complexas de Saúde

AVISO DE PRIVACIDADE

O Aviso de Privacidade do Icipe – HCB para o Congresso Internacional da Criança com Condições Complexas de Saúde (“Congresso”) descreve como a instituição pode coletar, tratar, processar, utilizar, compartilhar e reter as informações que você nos fornece ou que coletamos quando você utiliza o site do Congresso (https://www.congresso.hcb.org.br/), preenche o formulário de inscrição e fornece seus dados pessoais.

Esta Política de Privacidade possui dois propósitos:

Informá-lo previamente sobre como tratamos seus dados pessoais. No entanto, este Aviso não cobre as práticas de privacidade dos Patrocinadores ou Vendors relacionados ao Congresso, que são controladores independentes e podem ter finalidades e bases legais diferentes do Icipe-HCB.
Registrar a sua ciência das informações fornecidas neste Aviso antes de prosseguir ou iniciar o tratamento de seus dados. Por favor, se você não concordar com qualquer item deste Aviso de Privacidade, você não deve usar o site, se inscrever no Congresso ou fornecer informações pessoais.

A seguir, explicamos o significado de alguns termos que são mencionados neste Aviso:

TERMO	DEFINIÇÃO
Dado Pessoal	Informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.
Dado Pessoal Sensível	Dados que possuem um potencial discriminatório maior ao seu titular e, por isso, merecem proteção específica. São dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
Controlador	Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem às decisões referentes ao tratamento de dados pessoais; no caso, o Icipe-HCB.
Operador	Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
Titular	Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento; no caso, os participantes do Congresso.
Tratamento	Qualquer operação realizada com dados pessoais, tais como: coleta, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, atualização, comunicação, transferência, compartilhamento e extração.

DEFINIÇÕES GERAIS

Controlador do conteúdo do site: Icipe – Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada – Organização Social responsável pela administração do Hospital da Criança de Brasília José Alencar – HCB. Condomínio The Union Office Plano Piloto – SMAS Trecho 3, conj. 3, bloco A, sala 204, Asa Sul – 71.215-300 – Brasília DF. CNPJ: 10.942.995/0001-63

Operador do servidor que hospeda o site: EVEO Enterprise Cloud – Avenida Roque Petroni Junior, 850, 6º andar – Jardim das Acácias – 04707-000 - São Paulo. CNPJ: 07.358.108/0001-08

Site: Corresponde ao conteúdo disponível em https://www.congresso.hcb.org.br/, bem como em suas páginas e subpáginas.

Usuário: corresponde à pessoa física ou jurídica que acessa o site utilizando quaisquer equipamentos eletrônicos compatíveis.

QUAIS DADOS PESSOAIS COLETAMOS

Com o propósito de zelar pela sua privacidade e proteger os seus dados, entendemos que todo e qualquer tratamento de dados pessoais deve ser limitado ao mínimo necessário, pertinente, e proporcional para viabilizar a finalidade pretendida. Por isso, os dados pessoais que coletamos a seu respeito são apenas aqueles compatíveis com a sua relação conosco, isto é, os dados necessários para sua inscrição no evento e pagamento online da inscrição. Com o seu consentimento, podemos divulgar seus dados pessoais aos patrocinadores do Congresso.

No ato da inscrição, você precisará criar uma senha que juntamente com seu e-mail serão as credenciais para acessar sua área de participante.

O login e a senha criados são pessoais, intransferíveis e para seu conhecimento e uso exclusivo. Assim, é sua responsabilidade proteger a confidencialidade e a segurança de seu login e senha.

Para a inscrição no Congresso, coletamos os seguintes dados:

Informações de identificação: Nome, CPF ou Passaporte;
Informações de contato: e-mail e telefone;
Informações de localização: Endereço, Cidade/UF e País de residência;
Informações profissionais/acadêmicas: instituição que você representa ou está vinculado;
Informações financeiras: Os pagamentos realizados em nossa plataforma, são realizados exclusivamente via boleto bancário ou Cartão de crédito, por nosso parceiro PayPal.

Para ver a Política de Privacidade da PayPal visite: https://www.paypal.com/myaccount/privacy/privacyhub

Também podemos coletar informações sobre o acesso e uso do site do Congresso. Essas informações podem incluir endereço do IP, tipo de navegador, versão do navegador, páginas que você visita, hora e data da visita, o tempo gasto nessas páginas, identificadores de dispositivos e outros dados de diagnóstico. Essas informações, se coletadas, serão utilizadas apenas para fins estatísticos.

Ao se inscrever e participar do Congresso, você tem ciência e concorda em conceder o direito de uso de suas imagens e gravações de áudio capturadas durante o evento, para fins de produção de material institucional, campanhas promocionais, aulas de ensino à distância e reprodução em plataforma digitais e redes sociais.

USO DE COOKIES

Utilizamos cookies para melhorar a performance do site e a sua experiência na navegação. Os cookies são pequenos arquivos que armazenam informações no disco rígido ou no navegador (browser) do Usuário, permitindo que os sites o reconheçam e saibam que já os visitou anteriormente. Os cookies permitem:

A identificação dos Usuários;
A gravação das preferências dos Usuários ao acessarem o site;
Ajudar os Usuários a completarem tarefas sem ter de preencher novamente informações quando regressarem ao bsite em momento posterior.

Você pode ajustar suas configurações de navegador para desabilitar os cookies ou deletá-los. Se você desabilitar os cookies, esteja ciente de que alguns dos recursos do nosso serviço podem não funcionar corretamente.

Você pode ler mais sobre os Cookies em nosso Aviso de Cookies

FINALIDADE DOS DADOS

Os dados coletados são utilizados para as seguintes finalidades:

Acesso ao site;
Inscrição no Congresso;
Participação nos eventos do Congresso;
Divulgação de palestras, seminários, congressos e outros eventos realizados pelo Icipe-HCB;
Análise ou informações de como o site é utilizado ou participação em eventos para que possamos melhorar a experiência do Usuário;
Fornecimento de ofertas especiais aos participantes e informações gerais sobre nossos Patrocinadores, uma vez que somos uma Organização Social sem fins lucrativo e dependemos do apoio de empresas para a realização do Congresso. A colaboração dessas empresas vem com a contrapartida de fornecimento de leads, a menos que o participante tenha optado por não receber tais informações (opt-out) relativas aos nossos Patrocinadores e Marketing;
Emissão de nota fiscal referente à inscrição no Congresso.

PRAZO DE RETENÇÃO DOS DADOS PESSOAIS E BASE LEGAL PARA O SEU TRATAMENTO

Os seus dados pessoais são armazenados pelo Icipe-HCB durante o período necessário para a realização do Congresso que você participará, e após o Congresso, para que você possa emitir o certificado de participação. O apagamento dos dados impediria a consulta, emissão ou nova emissão do certificado.

Dessa forma, o Icipe-HCB mantém seus dados em segurança por tempo indeterminado, fundamentado na base legal execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados.

Também manteremos seus dados pessoais para comunicação de novos congressos, palestras, seminários e outros eventos, com base no legítimo interesse.

Mas, você poderá exercer o direito de eliminação de seus dados a qualquer momento, entrando em contato com a nossa Encarregada de Proteção de Dados (DPO) dpo@hcb.org.br

É importante destacar que ou quando o Usuário revogar seu consentimento, os Dados Pessoais serão apagados. Desta forma o direito de acessar, o direito de apagar e o direito de corrigir não poderão ter o seu cumprimento exigido após a revogação do consentimento.

COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Os seus dados pessoais são tratados por terceiros organizadores do Congresso para a realização do mesmo. Os dados pessoais dos participantes do Congresso poderão ser compartilhados com patrocinadores, desde que esses tenham optado em receber tais informações no momento da inscrição ou durante a realização do evento.

DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS

De acordo com a Lei Geral de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/18) você, enquanto titular dos seus dados possui os seguintes direitos:

Direito de Acesso	Você poderá solicitar informações sobre os dados pessoais tratados pelo Icipe-HCB. Para isso, a confirmação de alguns dados será necessária no momento da solicitação.
Direito de Oposição	Você poderá solicitar a interrupção do tratamento de seus dados pessoais a qualquer momento. O Icipe-HCB irá atender sua solicitação desde que não exista obrigação legal ou regulatória que determine a conservação dos dados. Durante a realização do Congresso, o Icipe-HCB conservará os dados pessoais dos participantes, sem possibilidade de oposição.
Direito de Correção ou Atualização dos Dados	Você poderá corrigir seus dados pessoais que estiverem incompletos, inexatos ou desatualizados. Para isso, no site do Congresso acesse a aba “Área do Participante” e na sequência “Meu Cadastro”.
Direito de Anonimização ou eliminação dos dados pessoais	Você poderá solicitar a anonimização ou eliminação de seus dados pessoais. O Icipe-HCB atenderá sua solicitação desde que não tenha a obrigação de mantê-los para propósitos administrativos, legais ou de segurança.
Informação sobre o Compartilhamento dos Dados Pessoais	Você poderá solicitar informações sobre entidades públicas e privadas com as quais o Icipe-HCB compartilha seus dados pessoais.
Direito de não fornecer o Consentimento	Em atividades que tenham como base legal o Consentimento, você tem o direito de não fornecê-lo e ser informado sobre as consequências da sua decisão de não consentir.
Direito de Revogar o Consentimento	Quando seus dados pessoais forem tratados pelo Icipe-HCB fundamentado no Consentimento, você tem o direito de revogá-lo a qualquer momento.
Direito de peticionar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)	Você tem o direito de peticionar perante a ANPD em relação ao tratamento de seus dados.

É importante destacar que estes direitos serão relativos à atividade de tratamento desenvolvida, não estando todos disponíveis a todo o tempo. A título de exemplo, uma atividade de tratamento cuja base legal seja a execução de contrato não poderá receber pedido de revogação do consentimento.

EXERCÍCIO DE DIREITOS PELO TITULAR DE DADOS PESSOAIS

Para exercer os direitos descritos acima você poderá entrar em contato com a nossa Encarregada de Proteção de Dados (DPO) dpo@hcb.org.br

TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS

Para participação no Congresso, o Icipe-HCB não solicita ou trata dados pessoais sensíveis, assim considerados pela LGPD.

Se você tiver dúvidas sobre o que é um dado pessoal sensível, veja o quadro de definições no início deste Aviso de Privacidade.

SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS

O Icipe-HCB leva muito a sério a segurança de seus dados pessoais. Por isso, adotamos medidas de segurança, técnicas e administrativas para proteger seus dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Mas, lembre-se que você também tem responsabilidades na proteção de seus dados. Não compartilhe logins e senhas, utilize senhas seguras e não clique em links enviados por remetentes desconhecidos.

LINKS PARA OUTROS SITES

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PRIVACIDADE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Nosso site não é direcionado a menores de 18 anos, considerados crianças e adolescentes pela legislação brasileira.

ALTERAÇÕES DO AVISO DE PRIVACIDADE

O Icipe-HCB se reserva o direito de fazer alterações neste Aviso de Privacidade a qualquer momento, por meio de notificação a seus Usuários nesta página e possivelmente dentro deste Site e/ou – na medida em que for técnica e juridicamente viável – enviando um aviso para os Usuários por meio de quaisquer informações de contato disponíveis para o Icipe-HCB. Recomendamos que você visite esta página regularmente, consultando a data da última modificação informada na parte inferior deste documento. Caso as mudanças afetem as atividades de tratamento realizadas com base no consentimento do Usuário, o Icipe-HCB coletará novo consentimento do Usuário, onde for exigido.

Data da última atualização: 12.05.2022